O intuito de conferir se seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é assegurar o seu registro e a atividade da sua empresa junto à Receita Federal. Sendo assim, fazer a verificação possibilita saber qual a situação financeira da empresa, se possui um histórico de pagamentos positivo e se é uma empresa confiável.
Dessa forma, elaboramos um conteúdo para que você, empreendedor, saiba se seu CNPJ está inativo. Confira!
O que é situação cadastral empresarial?
A situação cadastral do CNPJ é o registro feito junto à Receita Federal e, a partir da verificação é possível entender se a empresa possui processos judiciais ou dívidas tributárias. Ainda é possível saber sobre protestos em aberto e pendências tributárias, comerciais e judiciais.
Deste modo, isso indica que é possível reconhecer o status do negócio de acordo os órgãos responsáveis.
Por que é importante realizar a análise da situação cadastral empresarial?
Realizar a análise da situação cadastral do negócio é uma maneira de atestar o recebimento dos produtos vendidos ou serviços prestados. Caso haja fraude, pode haver um grande prejuízo financeiro, levando ao um possível endividamento.
Quais são os tipos de situação cadastral empresarial?
Um empreendimento pode se enquadrar em variadas situações cadastrais. Elas dependem da situação tributária e se está cadastrado CNPJ. Confira:
Ativo
A situação do CNPJ da empresa ativo é quando está regularizado e não tem pendências.
Suspenso
A situação do CNPJ que está suspenso relata algum problema, como a sede ou a filial que possui domicílio fora do Brasil e deixou de cumprir os deveres, havendo inconsistência nas informações ou indício de fraudes.
Inapto
Os negócios que não apresentam demonstrativos e as declarações contábeis por dois anos consecutivos são classificadas como inaptas. Os documentos são:
- DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica ;
- DSPJ -Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativa;
- Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais ;
- DASN – Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais ;
- DASN-Simei – Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual;
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ;
- Dirf -Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ;
- DITR -Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ;
- GFIP -Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social ;
- ECD -Escrituração Contábil Digital ;
- ECF – Escrituração Contábil Fiscal ;
- EFD-Contribuições -Escrituração Fiscal Digital das Contribuições ;
- EFD -Escrituração Fiscal Digital ;
- e-Financeira.
A empresa que for inapta pode ter outras punições, tais como, ser impedido de participar de licitações ou ter incentivos financeiros e fiscais, além de ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Baixado
O negócio que tem sua inscrição no CNPJ baixada é aquele que possui a solicitação a conceder de ofício ou ao órgão que compete a ele.
Além disso, nessa situação pode ser realizada a reativação, caso o funcionamento do negócio for verificado.
Nulo
As empresas que possuem características incertas são enquadradas como a situação cadastral nula. Isso significa que ao ter um caso de duplicidade de inscrição municipal ou estadual, desobrigação de ter esse número ou constatar ações ilícitas no ato de registro.
CNPJ cancelado
Quando o CNPJ é cancelado, as consequências incidem diretamente na documentação, como:
- Inscrição do CNPJ: ao ser cancelado, é realizado a baixa do número de inscrição;
- Administrações tributárias estaduais e municipais: elas também recebem a baixa, porém, neste caso, ocorre de forma automática.
- Licenças e alvarás: todos eles são cancelados.
CNPJ Suspenso
Para saber se seu CNPJ está suspenso, é necessário realizar a consulta no Portal do Empreendedor. Caso o seu CNPJ esteja suspenso, é necessário realizar a regularização da situação, fazendo o envio das Declarações Anuais (DASN) e acertar as contribuições em atraso, podendo ser parceladas em até 60 meses. Essa ação deve ser realizada em até 30 dias.
Com as informações presentes aqui, você pode manter seu CNPJ em dia, evitando qualquer aborrecimento que possa surgir.
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